FAE926 - Processos e Discursos Educacionais IV : A nova reforma do ensino médio e o direito à educação
Turma: A
Data de início: 10/12/2020
Data de término: n/d
N° total de vagas: 15
Tipo: Mini Curso
Carga horária: 15 horas
Vagas para eletivas: Sim
Vagas para isoladas: Não
Docentes responsáveis
- ROSIMAR DE FATIMA OLIVEIRA
Docentes externos
Patrícia Souza Marchand (UFRGS)
Horários
- Segunda - 08:00 às 12:00
- Terça - 08:00 às 12:00
- Quinta - 08:00 às 12:00
- Sexta - 08:00 às 12:00
Ementa
A garantia do direito ao ensino médio a partir da Lei nº 13.415 de 2017.
Programa
CONTEÚDO:
1. Direito de aceso, permanência e conclusão do ensino médio.
2. A Lei nº 13.415 de 2017 e suas implicações para a educação pública.
3. A política de fomento na implementação do ensino médio de tempo integral.
OBS: O minicurso será ofertado na modalidade ERE por meio da plataforma TEAMS e MOODLE. As aulas síncronas acontecerão nos dias 10, 11 e 14/12/2020, de 10:00 às 12:00.
Bibliografia
BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
BRASIL. Lei N.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
BRASIL. Lei Nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Que institui a política de fomento a implantação das escolas de ensino médio em tempo integral.
BRASIL. Portaria 727 de 13 de junho de 2017. Estabelece novas diretrizes, novos parâmetros e critérios para o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral - EMTI, em conformidade com a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017.
RETRATOS da Escola, [S.L.], v. 11, n. 20, p. 5-374, 9 ago. 2017. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Disponível em: http://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/issue/view/30. Acesso em: 23 jul. 2020.