FAE923 - Processos e Discursos Educacionais I : Federalismo, Arranjo Federativo para Provisão da Educação Básica e Sistema Nacional de Educação no Brasil
Turma: B
Sala: 3111
Data de início: 17/08/2023
Data de término: 05/10/2023
N° total de vagas: 20
Tipo: Optativa - PDE*
Carga horária: 30 horas
Vagas para eletivas: Sim
Vagas para isoladas: Sim
Docentes responsáveis
- ROSIMAR DE FATIMA OLIVEIRA
Docentes externos
Ágnez de Lélis Saraiva (FJP)
Horários
- Quinta - 08:00 às 12:00
Ementa
Origens, definições, tipos e condições para surgimento das federações. Origens, história e características do federalismo brasileiro. Trajetória da educação básica no Brasil. Arranjo institucional para provisão da educação básica no Brasil pós-1988. Regime de colaboração, sistema nacional de educação e federalismo para a educação básica.
Programa
1- Federalismo: origens, definição, tipos e condições para surgimento das federações
1.1- A experiência dos Estados Unidos da América e o federalismo moderno
1.2- Federalismo e federação: definições
1.3- Tipos de federalismo
1.4- Fatores que levam os estados nacionais a definirem pelo arranjo federativo
2- Origens, história e características do federalismo brasileiro
2.1- Como e porque o federalismo no Brasil
2.2- Federalismo e descentralização: as idas e vindas no Brasil
2.3- Federalismo brasileiro na Constituição Federal de 1988
2.4- O federalismo brasileiro pós-1988: dos barões da federação a coordenação federativa pelo Governo Federal
3- Trajetória da educação básica no Brasil: um olhar sobre a legislação brasileira
3.1- A educação básica no Império
3.2- A Primeira República e a educação básica
3.3- O Governo Vargas e a educação básica enquanto política nacional
3.4- A educação básica na República Nova
3.5- A ditadura militar e a educação básica
4- A Transição, a Constituinte de 1987/1988 e a política nacional de educação
4.1- A Nova República e os desafios da educação básica
4.2- Debates que antecederam o processo constituinte
4.3- O processo constituinte e os debates em torno da educação básica
4.4- O arranjo institucional para educação básica na Constituição Federal de 1988
5- Regime de colaboração, Sistema Nacional de Educação e o Federalismo para educação básica
5.1- Arranjos institucionais, relações intergovernamentais e relações federativas – aspectos conceituais
5.2- Regime de colaboração: origens do termo, sua inclusão no texto constitucional e debates em torno do seu significado
5.3- As idas e vinda do federalismo educacional brasileiro pós-1988
5.4- Fundeb e o federalismo educacional após o golpe de 2016: ajuste fiscal, extrema direita e pandemia do covid-19
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